Duplo grau de jurisdição e apelação cível em mandado de segurança. Tributário e constitucional. Cobrança prévia da taxa de licença ambiental. Legalidade.

Existindo previsão legal para a cobrança prévia da taxa de licença ambiental para o início do processo administrativo de licenciamento em relação às empresas ora representadas por seu sindicato.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Morador condenado por agressão a vizinho